CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CÓDIGOS
Código CivilCódigo de Processo Civil
Código Comercial
Código Tributário Nacional
Código Penal
Código Processo Penal
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
TRIBUNAIS SUPERIORES
Supremo Tribunal Federal – STFSuperior Tribunal de Justiça – STJ
Superior Tribunal Militar – STM
Tribunal Superior do Trabalho – TST
Tribunal Superior Eleitoral – TSE
JORNAIS OFICIAIS
Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal
Imprensa Nacional
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Procuradoria-Geral da República
Ministério Público do Trabalho
Ministério Público Militar
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Procuradorias da República nos Estados
Procuradorias Regionais do Trabalho
ÓRGÃOS E ENTIDADES
Associação dos Advogados de Minas Gerais
Associação dos Magistrados Mineiros
Associação dos Magistrados Brasileiros
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Câmara Americana de Comércio
Instituto dos Advogados do Brasil
Instituto de Defesa do Consumidor
Ordem dos Advogados do Brasil
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais
GOVERNO / MINISTÉRIOS
Presidência da República
Senado Federal
Planalto
Comando da Aeronáutica
Ministério da Agricultura e do Abastecimento
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa
Ministério da Educação
Ministério da Fazenda
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Justiça
Comando da Marinha
Ministério da Previdência e Assistência Social
Ministério da Saúde
Ministério das Comunicações
Ministério das Relações Exteriores
Ministério de Minas e Energia
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério do Esporte e Turismo
Comando do Exército
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério dos Transportes